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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



A Proteção do Turista na União Européia e no Brasil em debate na EMERJ


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“A Proteção do Turista na União Europeia e no Brasil. Contratos de Consumo, Garantias e Meios de Tutela” foi o tema da 93ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor, que aconteceu no dia 5 de outubro, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O evento foi aberto por seu presidente, desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho. Os palestrantes do dia foram o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mario Frota e o desembargador Werson Franco Pereira Rego. Também esteve presente na mesa de abertura a promotora Heloisa Carpena.

Ao dar início ao encontro, o desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho ressaltou a importância do tema. Em seguida o professor Mario Frota assinalou: “Mesmo em caso de cancelamento do voo em razão de problemas técnicos inesperados, as transportadoras aéreas são obrigadas a indenizar os passageiros. Todavia, certos problemas técnicos resultantes, designadamente, de defeitos de fábrica, ocultos, que afetem a segurança dos voos ou atos de sabotagem ou terrorismo podem desonerar as transportadoras da sua obrigação de indenização”.

Em seguida, o desembargador Werson Pereira Rego falou sobre a participação do turismo na economia brasileira, o que representa em torno de 6% do PIB do nosso país. “Estima-se que para o ano de 2022, o turismo seja responsável por 3,63 milhões de empregos. Estão incluídas como geradoras de empregos diretos as atividades relacionadas a hotelarias, agências de viagens, companhias aéreas, outros tipos de passageiros, restaurante e lazer”, ressaltou.