Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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O 34ª Café com Conhecimento, promovido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro com a Biblioteca TJERJ/EMERJ Desembargador José Carlos Barbosa Moreira, foi conduzido pelo desembargador Edson Aguiar de Vasconcelos, que abordou o tema “Nova Gramática em Modulação de Efeitos no Controle de Constitucionalidade”. O evento aconteceu nesta última quinta-feira (14) no Salão dos Magistrados.
Em sua exposição, o desembargador Edson ressaltou a importância de se entender a gramática atual e como a mutação constitucional adquire relevância, visto que o momento histórico brasileiro se caracteriza pela tentativa de afirmação e concretização das disposições emanadas da Constituição Federal de 1988.
“As palavras em geral se fundam no meio social, e é o meio social que dá significado às palavras. À medida que o tempo passa, os costumes mudam e as palavras vão se adaptando àqueles costumes, e isso nós chamamos de mutação”, disse o desembargador Edson.
Diferentemente de uma simples interpretação, a mutação constitucional consiste em algo mais complexo: corresponde a um processo informal de mudança da Constituição. É informal porque não exige que tal mudança se processe de forma solene, conforme as formalidades já mencionadas para alteração da Constituição. As mutações surgem de forma lenta, gradual, sendo impossível determinar uma localização cronológica. São fruto da própria dinâmica social, da confluência de grupos de pressão, das construções judiciais, dentre outros fatores.
“A Constituição, para ter vida, tem que ser intermediada pela interpretação do juiz, e o juiz é quem vai dizer o que significam aquelas palavras constantes da Constituição. Está havendo uma mudança na gramática da Constituição para pior, por exemplo, hoje já se fala do Direito Penal do Inimigo que, seria uma ala do Direito Penal que não veria mais a pessoa do criminoso concreto e sim do inimigo. Mas o que é o inimigo? Quem é o inimigo? É um ser abstrato. Nós estamos abandonando aquela gramatica antiga e temos que ter cuidado com essas mudanças”, afirmou o desembargador.
15 de junho de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.