EMERJ

Fórum Permanente promove palestra sobre A Intervenção Judicial na Empresa

Com o tema “A Intervenção Judicial na Empresa”, o desembargador Antonio Carlos Esteves Torres presidiu a mesa de debates, ao lado do palestrante Edson Neves, professor da UFF, e dos desembargadores Werson Franco Rêgo e Luiz Roberto Ayoub, que participaram como debatedores. O encontro ocorreu no dia 19.

O convidado a falar do tema, Edson Alvisi Neves, explicou quando pode ocorrer a intervenção judicial em uma empresa: “O papel desenvolvido pelas empresas é um papel de interesse público ou de interesse social, pois este é o fundamento de uma república. Ou seja, embora a atividade seja privada o interesse deve ser público, por isso o Estado tem que intervir e já intervém na atividade regulativa. Mas quando essa intervenção regulativa não é suficiente, a intervenção circunstancial se faz necessária.

O palestrante ressaltou a importância da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas e correlacionou a função social da empresa e suas obrigações sociais com a intervenção judicial na empresa. “A intervenção preventiva na empresa, no momento adequado, evitaria alguns desastres. Se a intervenção for feita no momento certo é possível ainda se fazer correções de rumos”.

Edson Alvisi argumentou que a ideia não é transformar o Judiciário em empresário: “Quando se fala em intervenção estamos falando em graus de intervenção. Às vezes a intervenção pode se limitar a um acompanhamento. O interventor pode ser, por exemplo, um auditor para verificar o que está acontecendo naquela administração e, em último caso, se necessário, em um grau mais grave, o afastamento daquele administrador da empresa e a nomeação de outro até que se resolva a situação”.

Ao final, foi realizado o lançamento do livro “A Intervenção Judicial na Empresa”, escrito pelo professor e coordenador do Curso de Doutorado em Direito, Instituições e Negócios, Edson Alvisi Neves.

20 de outubro de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.