EMERJ

“A Efetividade da Proteção do Gênero Feminino” é debatida na EMERJ

O Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero se reuniu no último dia 04 de novembro, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, para sua 29º reunião, que teve como tema central “A Efetividade da Proteção do Gênero Feminino”. Na ocasião, a presidente do Fórum juíza Adriana Ramos de Melo recebeu o juiz André Nicolitt e a Coordenadora do Curso Luiz Flávio Gomes – LFG, Alice Bianchini.

Primeiro palestrante do dia, o juiz Nicolitt discorreu sobre “A Competência do Juízo da Violência Doméstica: O Gênero Feminino, a Infância, LGBTS e Agregados”, e destacou: “Quando nos debruçarmos sobre a Lei Maria da Penha vamos perceber que ali a competência não é apenas criminal, é cível também. Isso é importante para entender algumas conclusões que vão levar, lá na frente, a competência da violência doméstica para além da questão da proteção a mulher, sexualmente falando. Percebemos ainda algumas competências fazendárias e reflexos trabalhistas no âmbito da violência doméstica”.

Em seguida, a advogada Alice Bianchi proferiu a palestra “Questões Processuais e Violência Doméstica”, onde ressaltou: “A violência contra a mulher, no Brasil, já está classificada pela Organização Mundial da Saúde como gravíssima, uma preocupação de saúde gravíssima, por conta de todas as suas decorrências, não só na vida pessoal, mas na saúde da mulher”.

Ao fim da palestra, foi sorteado, para o auditório lotado um exemplar do livro “Lei Maria da Penha - Col. Saberes Monográficos”, da advogada Alice Bianchi.