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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



A desigualdade precisa ser quebrada, diz presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos durante palestra na EMERJ

Com o auditório lotado, aconteceu no dia 25 a palestra sobre “Educação e Direito: A Inclusão das Pessoas com Deficiência”, que foi transmitida, inclusive, por um intérprete de línguas de sinais aos participantes com deficiência auditiva. O encontro foi organizado pelo Fórum Permanente de Direitos Humanos da Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ) e presidido pelo desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa.

Na abertura da palestra, o presidente do Fórum reforçou a importância do debate de temas como este. “A desigualdade traz ao seu lado a injustiça, pela disparidade de tratamento e oportunidades. A desigualdade precisa ser quebrada no dia a dia e na prática. Garantir a igualdade, cabe sim ao juiz, por isso a pertinência desta discussão”. Ele completou: “A maior parte das esperanças ainda está apenas no papel, por isso precisamos efetivá-las, colocá-las em prática, porque quando só escritas, elas estão longe de valer aquilo que buscamos que elas efetivamente valham”, disse o desembargador Caetano Costa, ao ponderar que as garantias fundamentais, além de constarem nos dispositivos legais, precisam acontecer na prática, ter uma perspectiva pragmática e efetiva.

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, prestigiou o evento e falou sobre a importância da Lei 13.146/2015 que institui uma política pública de inclusão. Já o defensor público-geral André Luís Machado de Castro, que também compareceu ao encontro, disse ser o tema da pessoa com deficiência de grande relevância e complexidade: “Há muitas medidas que estão aquém do necessário para que a sociedade possa viver com um pouco mais de igualdade e dignidade. Muitas vezes são medidas aparentemente simples, mas que não são tomadas, e percebemos isso no dia a dia da Defensoria Pública. Para aqueles portadores de deficiência, viver a vida plenamente torna-se muito difícil, ou, às vezes, quase impossível, seja para o estudo, para a locomoção, para o trabalho”. A abertura contou ainda com a presença do juiz titular da 4ª Vara Empresarial do TJRJ, Paulo Assed Estefan.

Após a abertura, o encontro promoveu duas mesas de debates, a primeira com o tema “Educação das Pessoas com Deficiência: Direito e Políticas Públicas”, que teve como palestrantes o promotor de Justiça Rogério Pacheco Alves; o deputado estadual Marcio Pacheco; e os professores Douglas de Melo e Shirlena Amaral. A segunda mesa apresentou o painel “Gestão Educacional, Formação Docente e Práticas Pedagógicas na Perspectiva da Educação Inclusiva”, exposto pelos professores Décio Guimarães, Fabiana Rangel, Alexandre Vieira e Patricia Alvaro.

Lançamento de livro

Ao final do encontro, aconteceu o lançamento do livro “Educação e Direito: Inclusão das Pessoas com Deficiência Visual”, dos autores Décio Nascimento Guimarães e Douglas Christian Ferrari de Mello. A obra é organizada em treze capítulos, com estudos realizados pelos pesquisadores, que evidenciam as problemáticas, os entraves, os desafios e as estratégias para a efetivação de uma educação de qualidade para pessoas com deficiência visual. É apresentada no livro uma série de trabalhos desenvolvidos por cientistas e profissionais, que buscam uma melhor compreensão para as novas demandas sociais e culturais no campo da educação voltada para as pessoas com deficiência visual.

26 de maio de 2017

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional EMERJ