Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
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“A Administração Pública Contrafactual ou Hipermoderna: o Modelo para Afastar a Administração Patrimonialista e Burocrática” foi o tema da reunião do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, nesta quarta-feira, 31 de outubro, na EMERJ.
O desembargador Elmo Arueira, presidente do Fórum, abriu o evento agradecendo a presença dos convidados.
O conferencista, desembargador Sérvio Túlio Santos Vieira, membro do Fórum, fez um breve histórico da administração pública brasileira e falou sobre reforma administrativa, ética e moralidade e controle da administração, entre outros assuntos relacionados ao tema. Ele explicou como surgiram os termos contrafactual e hipermoderna: “Esses termos são novos, uma fusão da Filosofia do Direito, do Direito Constitucional e do Direito Administrativo”.
O desembargador Sérvio Tulio criticou o modelo atual da administração pública: “A administração pública factual, que é esta que está aí, de fato, é uma administração pública falida, patrimonialista, clientelista e burocrática. O contrário dessa administração pública é a contrafactual, que é uma administração pública que vai fazer com que se mude paradigmaticamente o que está acontecendo. ” Para o palestrante, algumas medidas devem ser adotadas para melhorar a administração pública: “Por exemplo: a redução de estatais, o enxugamento da máquina administrativa, um controle mais efetivo dos gastos e a redução dos cargos comissionados, são medidas que têm que ser tomadas de imediato, com urgência. E, depois disso tudo, fazer com que haja uma reforma interna e também externa, para se adotar uma democracia participativa qualificada, que é a deliberativa, em que o povo participa e delibera, como na Suíça e em outros países desenvolvidos.”
Também participaram do encontro a desembargadora Áurea Pimentel, vice-presidente do Fórum, o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto e o juiz João Marcos de Castello Branco Fantinato, membros do Fórum, e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Rodrigo Melo do Nascimento.
31 de outubro de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.