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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



“Responsabilidade Patrimonial é Debatida em Fórum Permanente”


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A EMERJ realizou a 81ª reunião do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis. O encontro aconteceu no dia 22 de novembro, no auditório Desembargador Joaquim Antônio de Vizeu Penalva Santos. O desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Junior recebeu o procurador do município do Rio de Janeiro e professor de direito civil, Daniel Bucar, para proferir palestra sobre o tema “Aspectos Contemporâneos da Responsabilidade Patrimonial da Pessoa Humana”.

Daniel Bucar atrelou a questão do superendividamento da pessoa humana à responsabilidade patrimonial: “hoje o devedor não responde mais por suas dívidas com o seu corpo, e sim com seu patrimônio. O patrimônio é usado como prestação ou contraprestação para termos acesso aos elementos básicos de sobrevivência”.

Ao final, o magistrado Adolpho Correa de Andrade Mello Junior agradeceu a presença do palestrante e conferiu-lhe o certificado de participação.