EMERJ

Foram divulgados os 57 aprovados na I Jornada de Direito Comercial – Prestação de contas. O evento realizado pelo Centro de Estudos Judiciários (CEJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), sob coordenação do Ministro João Otávio de Noronha, ocorreu nos dias 24 e 25 de outubro e reuniu os maiores especialistas em direito comercial do país para a apreciação e aprovação de enunciados relativos ao tema, divididos em grupos temáticos de trabalho. A Professora Mônica Gusmão, o desembargador Carlos Santos de Oliveira, os professores Leonardo Marques e Fábio Azevedo, indicados pela Escola de Magistratura, tiveram seus enunciados aprovados.

Os enunciados enfatizam a interpretação de diversos dispositivos legais relacionados ao Direito Comercial, dentre eles a responsabilidade dos sócios, a aplicação do Código Civil à luz da chamada “Teoria da Aparência”, proposta pela Professora Mônica Gusmão, além da presunção da solidariedade passiva, a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em contratos empresariais, a função social do contrato e a recuperação judicial de empresas falidas, entre outros.

O evento contou com palestras abertas ao público e quatro comissões para discutir propostas dos enunciados que, após, aprovados foram levados à plenária final.

As comissões que julgaram os trabalhos dos cinco indicados pela EMERJ foram Direito de empresa, coordenada pelo Professor Alfredo Assis; Direito societário, coordenada pela Professora Ana Frazão; Contratos e títulos de crédito, coordenada pelo Professor Fabio Uchoa; Falência e recuperação, coordenada pelo Professor da EMERJ Penalva Santos.