Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O Brasil é o quarto país com maior número de mulheres encarceradas. São 42 mil 355 presas. E, segundo estimativa do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), 74% das presas são mães. A defesa dos direitos das crianças, os bebês na carceragem, o direito de as mães ficarem com os filhos e a rede de proteção foram temas debatidos na primeira palestra da II Semana de Valorização da 1ª Infância, na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), nesta segunda-feira, cinco de março.
O evento promovido pelo Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica da EMERJ convidou o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), para falar sobre o “Programa Amparando Filhos”, projeto vencedor do Prêmio Innovare 2017, desenvolvido a partir de pesquisas sobre a situação das mulheres encarceradas pelo TJGO. “ A prisão não foi feita para mulheres que são mães e para seus filhos”, ressaltou o juiz. Ele apresentou números: O Estado do Rio de Janeiro tem hoje 1667 mulheres presas que são mães. Em Goiás, são 608 mulheres. O juiz fez um alerta para o risco de aumento da criminalidade: “Se nada for feito, essas crianças vão repetir os passos da mãe”.
A decisão do Supremo Tribunal Federal de conceder prisão domiciliar para as presas – grávidas ou mães com filhos de até 12 anos – que ainda não foram condenadas foi um dos assuntos debatidos no encontro. A juíza Raquel Santos Pereira Chrispino, vice-presidente do Fórum Permanente, chamou a atenção para as meninas adolescentes, que não são atingidas pela decisão do STF. Ela disse que, no Estado do Rio, são 43 meninas internadas para cumprimento de medidas socioeducativas, sendo que, seis já são mães e duas estão grávidas. “Nós podemos afirmar felizes que o nosso Poder Judiciário é o primeiro Tribunal de Justiça do Brasil que atende a uma rede nacional da infância, que é uma rede importante para proteger as crianças”, afirmou a juíza.
O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, citou a Lei 13.257/2016 e destacou: “O pleno atendimento do direito da criança na primeira infância deve constituir o objetivo comum, aberto a todos nós e a todos os setores da sociedade brasileira”.
Participaram da mesa de abertura o desembargador Cláudio de Mello Tavares, corregedor-geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro; o promotor Rodrigo Medina, representando o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; e Luciana Phebo, diretora do Escritório Regional do Rio de Janeiro do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF). A juíza Ana Florinda Mendonça da Silva Dantas, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), falou sobre a experiência do “Núcleo de Promoção da Filiação” do TJAL, trabalho que inspirou o “Projeto Nacional Pai Presente”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
5 de março de 2018.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.