Fórum de Direito do Consumidor Debate Contratos de Créditos Bancários
A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro realizou no dia 21 de novembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a 102ª reunião do Fórum Permanente de Direito do Consumidor. O desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho presidiu o encontro. O professor da EMERJ, Paulo Maximilan e o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo palestraram sobre o tema “Contratos de Créditos Bancários e o Direito do Consumidor”. Também compuseram a mesa o procurador do Estado do Rio de Janeiro, Anderson Schreiber e o juiz de direito do TJRJ, José Guilherme Vasi Werner.
Ao iniciar, o professor Paulo Maximilan discorreu sobre a história da concessão de crédito. Em seguida, explicou sobre a facultatividade de concessão de empréstimo: “o credor tem que confiar no devedor, e não pode ser obrigado a emprestar para qualquer pessoa. O anúncio é feito, e depois realiza-se a análise para verificar o risco ”, e completou: “existe a obrigatoriedade de a empresa justificar a negativa de crédito”.
“Quanto maior o risco de não recuperar o ativo, maior é a taxa de juros, por isso os empréstimos com desconto em folha de pagamento possuem taxa de juros menor”, explicou o desembargador Marco Aurélio.
Ao término do evento, aconteceu um intenso debate entre os componentes da mesa e o público presente.