Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Fórum da Criança e do Adolescente da EMERJ realiza encontro
A desembargadora Ivone Ferreira Caetano presidiu no dia 14 de setembro mais uma reunião do Fórum Permanente da Criança, do Adolescente e da Justiça Terapêutica, que aconteceu no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos. O tema discutido foi “A Consequência da Política de Consumo no Brasil e a Criança e o Adolescente”. Debateram sobre o tema a juíza Maria Aglaê Tedesco Vilardo, a psicóloga Lais Fontenelle, especialista em “Criança, Consumo e Mídia”, e Isabella Henriques, diretora do Instituto ALANA. O evento também contou com a participação da psicóloga e terapeuta Maria Cristina Milanez Werner, mestre em psicologia pela PUC/RJ.
A magistrada Maria Aglaé Tedesco abriu o ciclo de palestras falando sobre a proibição da propaganda enganosa, que está inserida no Código de Defesa do Consumidor, e a falta de fiscalização das políticas que proíbem o acesso a bebidas alcoólicas a menores de idade. Em tempo, aludiu sobre o desuso das convenções internacionais que abordam temas infantis pelos magistrados.
A psicóloga Lais Fontenelle falou sobre a importância dos pais no desenvolvimento das crianças e dos cuidados especiais de que necessitam, pois elas são heterônomas, ou seja, não possuem a capacidade crítica e a autonomia para lidar com algumas questões do mundo adulto. “A criança é vista pelo mercado como consumidora antes mesmo de ser cidadã”, relatou.
Segundo Isabella Henriques, as crianças são seres hipervulneráveis, cujos níveis de proteção necessitam ser os maiores possíveis: “A criança não deve ser exposta a qualquer tipo de mensagem comercial, publicidade que fale diretamente com ela, convencendo-a e chamando-a para o consumo, pois ela não tem capacidade de dar uma resposta à altura desses apelos de consumo”.
Ao final, a psicóloga e terapeuta Maria Cristina Milanez comentou alguns dos pontos principais que foram colocados ao longo da exposição dos palestrantes.
