Fórum Permanente de Direito Empresarial realiza 130ª reunião e debate as franquias públicas

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A palestra do Fórum Permanente de Direito Empresarial da EMERJ desta quarta-feira (17) abordou o tema “Franquia Público-Social – A Franquia Cidadã do Ente Público” –, título do livro de autoria do professor e advogado Luiz Felizardo Barroso, que atuou como debatedor. O encontro foi presidido pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres.

O painel “O modelo de Franquia Público-Social para o Serviço de Atendimento ao Cidadão-Sac/ Bahia” foi debatido pela especialista em administração pública e CEO da GPublica Consultoria em Gestão, Liliani Souza. Enquanto que o assunto “Franquia Público-Social – Por que ‘SIM’? ” foi tema da conferência do administrador e especialista em gestão de franquias e de negócios dos Correios, Jorge Lima Guimarães.

O Projeto Serviço de Atendimento ao Cidadão-SAC/ Bahia, de acordo com a conferencista Liliani Souza, foi idealizado afim de capilarizar o atendimento ao cidadão através de quiosques patrocinados por empresas consideradas cidadãs, preferencialmente as concessionárias de serviços públicos: “Desenvolvemos esse modelo de Franquia Social que não visava o lucro do ente privado financiador. As empresas cidadãs estariam associando suas marcas ao Sac, que se tornou uma referência de modelo de prestação de serviços públicos, premiado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como plano de referência na área de prestação de serviço ao cidadão”.

“O modelo foi desenvolvido, mas não foi implantado devido a burocracia dos órgãos públicos. Então a parceria, decidida pela gestão da época, foi realizada através de convênios com municípios, não nos moldes do modelo premiado pela ONU, mas de maneira simples, em que mini postos foram implantados, nos moldes do Rio Poupa Tempo, porém com o espaço menor e número de serviços reduzidos”, disse Liliani Souza.

Para o gestor de franquias dos Correios Jorge Lima Guimarães, o assunto franquia público-social é muito pouco explorada no país: “ Em questão de franquia pública não social, e sim comercial, a empresa Correios é, praticamente a única franquia pública no Brasil”.

“Pela experiência que eu tenho, franquia pública é viável. 94% dos franqueados querem permanecer como franqueados dos Correios”, considerou Jorge Lima que explicou que diferente da franquia público-social em que a contrapartida é trabalhar a imagem das empresas patrocinadoras, na franquia público-comercial o lucro é visado.


17 de outubro de 2018.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.



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