Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Estatuto da Metrópole em debate na EMERJ
“Estatuto da Metrópole em Debate” foi o tema discutido na 8ª reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade, no dia 10 de novembro, no auditório Desembargador Joaquim Antonio de Vizeu Penalva Santos. O encontro foi presidido pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, presidente do Fórum.
O Estatuto da Metrópole, sancionado em janeiro de 2015, estabelece diretrizes gerais para o planejamento, gestão e execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas e aglomerações urbanas. Também possui normas gerais que envolvem a governança Interfederativa.
O evento foi formado por duas mesas com expositores. Na primeira, falou-se sobre o subtema “Estatuto da Metrópole: os Desafios da Governança Metropolitana”, em que discorreram os professores Pedro Vasques, Ricardo Ferro e Ângela Moulin Penalva Santos, coordenadora da mesa.
Na segunda mesa, explanou-se sobre “Transformações do Direito da Cidade”, com os professores Rafael Mota, Larissa Pinha e Arícia Fernandes Correia, coordenadora da mesa.
A coordenadora Arícia Correia, falou sobre a abrangência do Direito metropolitano e declarou: “O direito da cidade não acompanhou as mudanças nos cenários territoriais; já o direito da metrópole proporciona uma comunhão de interesses inter federativos entre os municípios”.
