EMERJ discute "Audiência de Custódia"


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Com o tema "Audiência de Custódia", o Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal se reuniu, no último dia 23 de março, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O encontro recebeu como palestrantes os desembargadores Luiz Noronha Dantas e Nildson Araujo da Cruz e teve como debatedor o juiz Marcos Augusto Ramos Peixoto, que também realizou a abertura da 38ª reunião do Fórum.

Ao abordar o tema proposto, o desembargador Nildson Araujo da Cruz fez a seguinte reflexão: "Eu penso que devemos evitar o retrocesso; o pacto de San José da Costa Rica foi um avanço, e não podemos retroceder e ficar paralisados por questões de dificuldades de infraestrutura. Precisamos ter coragem de afirmar as normas garantidoras dos direitos das pessoas".

Em seguida, o desembargador Luiz Noronha Dantas afirmou: "A questão que se situa não é se existe ou pode existir audiência de custódia e como ela vai se estabelecer, até porque não é possível negar a vigência de normas que tendo sido entronizadas pelos decretos próprios presidenciais já se encontram, dessa forma, em vigência há mais de 20 anos”.

Após as respectivas palestras, foi realizado intenso debate sobre o tema.



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