EMERJ debate o “Estatuto da Metrópole”


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A 46ª reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional aconteceu no último dia 13 de abril, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O encontro abordou o tema “Estatuto da Metrópole”, sobre a Lei 13.089, que surgiu no dia 12 de janeiro de 2015. O presidente do Fórum, desembargador Nagib Slaibi Filho, promoveu a abertura do evento, que contou com palestra do professor José dos Santos Carvalho Filho. O debatedor do encontro foi o desembargador Claudio Brandão de Oliveira.

O desembargador Nagib Slaibi Filho chamou a atenção para o ineditismo a respeito do tema e fez uma breve introdução sobre as constituições americana e brasileira. Em seguida, o professor José dos Santos Carvalho falou sobre urbanismo e ressaltou: “Os dados delimitativos da ideia de metrópole são frágeis”. E completou: “Quando este estatuto tiver aplicação efetiva teremos a quinta organização federativa”.

Ao fim da palestra, ocorreu um debate entre os componentes da mesa e o público presente.


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