Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

A Escola da Magistratura do Rio realizou em 15 de junho, último, o III Seminário Sobre Cessão de Crédito, Desenvolvimento Econômico e Função Social, no seu Auditório Antonio Carlos Amorim, em parceria com a Credigy Soluções Financeiras.

Na abertura do Seminário, o Presidente do TJRJ, Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos declarou que Cessão de Crédito, desenvolvimento econômico e Função Social são temas de enorme importância. E acrescentou: “Nada disso terá importância no futuro próximo se não tivermos cuidado em relação à Terra”. “A natureza cobra e vem cobrando de forma cada vez mais rigorosa”. “O excessivo ganho hoje às custa da natureza resultará num enorme prejuízo ambiental e as consequências virão para os nossos netos”, finalizou.

A Desembargadora Leila Mariano, Diretora-Geral da EMERJ, em seu pronunciamento frisou: “A EMERJ se sente honrada em poder abrigar um evento de tamanha magnitude”. “Os direitos subjetivos ajuizados e aqueles objetos de precatórios hoje são vistos pelo mundo financeiro como créditos, como ativos”. “Precisamos estudar e nos preparar para novas demandas em que se discutirá a possibilidade e como se dará a sua cessão”.

O tema “Legitimação da Transferência de Créditos à Luz do Direito Obrigacional” foi tratado pelo Desembargador Sylvio Capanema, enquanto que o relativo a “Cessão de Crédito, Aspectos Jurídicos” foi objeto de palestra proferida pelo Ministro João Otávio de Noronha, do STF. Finalizando o seminário, o Ministro Marco Aurélio Melo, do STF apresentou o tema: “A Economia e a Cessão de Crédito, sendo muito aplaudido.