EMERJ sedia II Seminário Internacional de Ciências Criminais do Rio de Janeiro


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A Escola da Magistratura do Rio sediou, no último dia 17 de outubro, o II Seminário Internacional de Ciências Criminais do Rio de Janeiro, em homenagem ao mestre italiano Luigi Ferrajoli e aos 25 anos da atual Constituição Brasileira. O encontro aconteceu nos dias 17 e 18 de outubro. O início do evento foi marcado pela solenidade de concessão do título de doutor Honoris Causa, pela Universidade Gama Filho, ao professor Luigi Ferrajoli, da Universidade de Roma Trè. Estiveram presentes à mesa de cerimônia a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Leila Mariano, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Sérgio Verani, o presidente da AMAERJ, Claudio Dell”Orto, o reitor da Universidade Gama Filho, desembargador Cármine Savino Filho, o adido comercial representante do Cônsul-geral da Itália, Giuseppe Romiti, o representante do pró-reitor de Humanidades da Gama Filho, Marcos Guimarães Sanches, o representante do pró-reitor de Ciências Exatas da Gama Filho, Jorge Audrin Gois, o coordenador administrativo da Gama Filho, Luis Carlos dos Santos e o desembargador Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, coordenador do evento e responsável pela leitura do currículo do professor Luigi Ferrajolli.

Ao iniciar o evento, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Sérgio Verani, relembrou os 25 anos da atual Constituição Federal e falou sobre os livros escritos pelo professor Luigi Ferrajolli: “Não devemos só ler os livros do professor, devemos ler os livros e aplicá-los na prática, como fundamentação teórica de garantir os direitos fundamentais. Isso que se espera dos juízes”.

Em seguida, foi realizada a relevante conferência do professor Luigi Ferrajoli, que teve como tema “Horizontes Atuais da Criminologia”.

Ao longo do dia foram realizados os painéis “O Garantismo no Quadro da Teoria do Direito”, ministrados pelos professores Rui Cunha Martins, da Universidade de Coimbra, Marco Aurélio Marrafon, da UERJ, e Victória de Sulocki, da PUC–RJ. Em seguida, o encontro recebeu os professores Angel Oquendo, da Universidade de Connecticut-EUA, o professor Lenio Luiz Streck, da Unisinos, e o professor Túlio Vianna, da UFMG.

No dia 18 de outubro, o seminário foi aberto pelo painel “As Razões do Direito Penal: Quando e Como Proibir e Quando e Como Punir?”, ministrado pelos professores Juarez Tavares, da UGF, Juarez Cirino dos Santos, da UFPR e Karyna Sposato, da UNIT. A segunda palestra do dia foi composta pelo desembargador e professor da UFRJ, Geraldo Prado e as professoras Simone Schreiber, da Uni-Rio, e Flaviane Barros, da PUC-MG, que discutiram o tema “O Garantismo Processual e os Valores da Jurisdição: Quando e Como Julgar e Por Qual Juiz?”.

O encerramento do seminário contou com palestras dos ministros do STF, José Antonio Dias Toffoli e Enrique Ricardo Lewandowski e do secretário de assuntos legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Paulo Carriello, que abordaram o tema: “O Garantismo na Jurisdição Constitucional Brasileira”.


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