EMERJ realiza Audiência Pública sobre Reforma da Lei de Execução Penal


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O auditório Antonio Carlos Amorim sediou, no último dia 20 de setembro, a audiência pública sobre Reforma da Lei de Execução Penal, realizada pelo Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas de Direito e pelo de Processo Penal e o de Execução Penal da EMERJ. Com diversas instituições inscritas e participantes, a audiência pública colheu várias sugestões para a reforma do dispositivo legal.

Presidida pelo advogado Técio Lins e Silva, representante da Comissão de Juristas do Senado Federal que elaborou o projeto de reforma da Lei de Execução Penal, a mesa de abertura contou ainda com a participação da presidente do Conselho Penitenciário do Rio de Janeiro, Maíra Fernandes; da presidente da Associação de defensores públicos do Rio, Maria Leonor Fragoso Carreira, do presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso; do coordenador do Núcleo de Divisões Penais da Defensoria Pública; Felipe Lima, o subsecretário de Ação Penitenciária do Rio de Janeiro; Antonio Camilo Branco de Faria e do representante do Procurador Geral de Justiça do estado, Maria da Glória Figueiredo. O diretor-geral da EMERJ, desembargador Sérgio Verani, foi representado pelo membro do Conselho Consultivo da instituição e presidente do Fórum de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito do Processo Penal, desembargador Paulo Baldez. Também esteve presente na mesa de abertura o presidente do Fórum Permanente de Execução Penal, desembargador Álvaro Mayrink da Costa.

Ao abrir o encontro, o jurista Técio Lins e Silva falou sobre a importância de eventos como esse: “É importante comprometer entidades que trabalham com o tema: advogados, especialistas, estudiosos e a sociedade civil de uma maneira geral, para que o resultado da reforma de uma Lei tão importante como essa seja produto de debate e reflexão”.

Já o desembargador Paulo Baldez destacou: “Eu estava preocupado quando surgiu a possibilidade da reforma da Lei de Execução Penal, mas agora estou bem mais tranquilo. Nossa Lei de Execução necessitava apenas desse artigo que era apenas cumprir a Lei”.

Também estiveram presentes na Audiência Pública o defensor público e membro da Comissão de Juristas do Senado, Denis de Oliveira Praça, o também membro da Comissão de Juristas do Senado, o advogado do estado da Paraíba, Carlos Aquino e o juiz do TJERJ, Carlos Augusto Borges.


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