Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ realiza 31ª reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral
“Novos Paradigmas do Direito Registral e Imobiliário: Novo CPC, Lei 13.097/15 e Reflexos na Incorporação Imobiliária, Parcelamento do Solo, Fraude e Venda a Non Domino” foi o tema da 31ª reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral, que aconteceu no último dia 21 de agosto, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O evento foi aberto por seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e contou com palestra do professor da EMERJ, Fábio de Oliveira Azevedo. Também esteve presente o doutor José Antonio Teixeira Marcondes.
Ao dar início a sua palestra, o professor da EMERJ, Fábio de Oliveira, abordou a Lei 13.097/15: “Ela veio trazer uma conquista para a sociedade e uma afirmação de valor constitucional fundamental, que é o valor da segurança jurídica”. E completou: “Essa lei consagra dois novos paradigmas do Direito Registral: a proteção da confiança e a concentração dos atos registrais”. Ao encerrar sua explanação, o advogado chamou atenção para a importância da discussão sobre o tema: “A partir desse pensamento coletivo, precisamos construir uma solução que pareça mais adequada para o Direito Civil e o Direito Registral, mas principalmente para construir uma sociedade justa, livre e solidária”.
Ao fim do evento, o desembargador Fernando Cerqueira deixou um convite a todos para o próximo encontro no dia 21 de setembro, com palestra do desembargador Alexandre Câmara.
