Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

Juíza Andréa Pachá é representante da EMERJ no VIII Congresso Brasileiro
de Direito de Família

a efetividade da Lei Maria da Penha, dentro de uma política nacional voltada para o atendimento e o funcionamento da lei, e o cadastro nacional de adoção, instrumento que não tinha previsão legal. Desta forma, o Judiciário se antecipou à nova Lei de adoção, e criou um mecanismo para dar transparência e visibilidade, melhorando assim a possibilidade de adoção entre outros estados brasileiros.

A Dra. Andréa ressaltou ainda que coordenou um complexo trabalho de conciliação, um movimento nacional pela conciliação, em que todos os tribunais participaram. Além das atividades jurisdicionais, a juíza Andréa sempre esteve ligada à Associação dos Magistrados, tendo sido vice-presidente da AMB e da AMAERJ. E declarou: “a minha formação na magistratura quase que se confunde com a minha formação coletiva, que passa pelo movimento associativo, pois entendo que não é possível pensar o Judiciário e a política pública sem que o juiz seja o protagonista”. E frisou: “sempre acreditei muito no funcionamento das associações para fortalecer a função do juiz, e para auxiliar no funcionamento do próprio poder”, “entendo que o poder deva buscar a legitimidade, pelo bem que ele faz à sociedade”.

Para ela o desconhecimento do Judiciário é um dos grandes problemas da sociedade. “precisamos melhorar a nossa comunicação, quanto mais claro for e quanto mais a sociedade souber como ele funciona, mais apoio o Judiciário terá da sociedade”. “O nosso objetivo é atender a sociedade”. “Não podemos pensar que o exercício da jurisdição é uma finalidade em si, hoje devemos pensar no judiciário para servir um grupo social ou então não tem sentido pensar o Judiciário”. Foi nesse sentido que busquei trabalhar coletivamente, disse a juíza Andréa.

E quanto ao Curso de Iniciação da Escola da Magistratura, a juíza titular da 1ª Vara de Família de Petrópolis afirmou que o mesmo foi extremamente importante para conhecer o funcionamento do Judiciário como um todo. E salientou: “hoje para ser juiz devemos ter habilidade administrativa”, “estar contextualizada politicamente no lugar onde vamos exercer a jurisdição” e “ter uma formação humana”. “Penso que esse espaço do Curso de Iniciação deva ser um espaço cada vez mais aproveitado para aprimorar esse tipo de formação, que é tão necessária para o juiz exercer a jurisdição”, finalizou a Dra. Andréa.