EMERJ debate “Legitimação da Posse”
A 3ª reunião do Fórum Permanente de Direito da Cidade aconteceu no último dia 30 de novembro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Com o tema “Legitimação da Posse”, o evento foi presidido pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres. O palestrante do dia foi o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo. Para debater o tema, foram convidados os professores Maurício Mota e Ricardo Lira.
Na abertura da reunião, o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres ressaltou a importância do tema a ser abordado nesta última reunião do Fórum no ano de 2015. Em seguida, o desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo explicou que “legitimação da posse é um procedimento administrativo que converte posse em propriedade”. E ao dar continuidade, discorreu sobre a história fundiária no Brasil: “A propriedade tem 100 anos no Brasil. Pois o sistema de terras era a posse. A lei de terras é a lei fundiária mais importante. Ela explica a transferência do sistema possessório para o sistema dominial”.
Após o término do encontro, a mesa de abertura e o público presente realizaram um intenso debate.