EMERJ sedia Seminário sobre Justiça Restaurativa
O presidente do Fórum Nacional de Mediação e Conciliação (FONAMEC), desembargador Cesar Cury, abriu o Seminário “Justiça Restaurativa”, realizado na Escola da Magistratura do Rio de Janeiro (EMERJ), com a seguinte declaração: “As práticas restaurativas constituem o conjunto de ferramentas que melhor recebe, trata e responde aos anseios sociais no que diz respeito aos conflitos de aspecto penal e infracional”.
O evento, promovido pelo Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ, presidido também pelo desembargador Cesar Cury, ocorreu nesta sexta-feira, dia 7, e reuniu magistrados e profissionais que atuam com mediação em todo o país.
A abertura contou com a presença do diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, que considerou ser a prática restaurativa uma nova visão de Justiça: “Vejo com muito bons olhos esse novo viés da prestação jurisdicional, que inclusive pode desafogar o Judiciário. É com muita alegria que a EMERJ apoia encontros como este, estimulando o debate e o engajamento neste propósito”.
À frente do FONAMEC desde fevereiro deste ano, o desembargador Cesar Cury pontuou a importância do Fórum: congregar as experiências exitosas para serem compartilhadas. “Os tribunais podem ser ativos e incentivadores de uma política pública de solução de conflitos, ao invés de, como ocorria décadas atrás, permanecerem passivos. O FONAMEC reúne os 27 estados a convergirem, para um único centro, sobre as melhores experiências que os profissionais mais dedicados desenvolveram à temática. O Fórum, criado em 2014, está hoje consolidado compondo, inclusive, a estrutura do Conselho Nacional de Justiça e tendo importante papel na formulação dessa política pública nacional”, disse.Cury considerou ainda: “Hoje somos muito mais horizontais; trabalhamos em rede, sem mais a concepção de que os meios judiciários convencionais são os únicos ou os mais habilitados a tratarem dos conflitos da sociedade. Esta, que por sua vez, se empodera, se torna responsável e consciente dos seus direitos, está mais exigente e participativa no equacionamento e na solução dos conflitos”.
Representantes de todo o país participaram do seminário na EMERJ. Na parte da manhã, foram convidados a palestrar o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Roberto Portugal Bacelar, que expôs o tema “A Política de Tratamento Adequado de Conflito e o Contexto Atual da Justiça Restaurativa”, em seguida, o juiz do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Leoberto Narciso Brancher, que falou sobre “Justiça Restaurativa – Um Novo Foco sobre a Justiça, os Crimes e a Execução Penal”.
À tarde, o evento seguiu com as palestras: “Justiça Restaurativa junto ao Código Penal e de Processo Penal Brasileiro”, “Círculos Restaurativos e Unidade de Tratamento Penal da Barra da Grota, Comarca de Araguaína – TO” e “Projeto de Implantação de Justiça Restaurativa no CEJUSC do Jecrim do Leblon – TJRJ”. Ministraram, respectivamente, as palestras: a professora, doutora e mestre em Ciências Jurídico-Criminais, Selma Pereira Santana; o juiz da 2ª Vara Criminal e de Execuções Penais de Araguaína – TJTO, Antônio Dantas de Oliveira e a presidente do Instituto de Soluções Avançadas (Isa – ADRS), Celia Passos.
O seminário contou ainda com um painel de debates sobre boas práticas da Justiça Restaurativa, conduzido pelas juízas do TJPR Laryssa Angelica Muniz e Jurema Carolina da Silveira Gomes. Ao final, realizou-se o lançamento da cartilha “Justiça Restaurativa em Contexto de Violência Familiar, Doméstica e nas Relações de Vizinhança”, em parceria do TJRJ com o Instituto Isa-ADRS.
Assista aos vídeos de depoimentos:
Desembargador Roberto Portugal Bacelar:
Juiz Leoberto Narciso Brancher:
07 de abril de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ
Com informações da ENFAM