EMERJ recebe palestra do desembargador Siro Darlan sobre Redução da Maioridade Penal
A 40ª reunião do Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal aconteceu no último dia 13 de maio, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. Com abertura do desembargador Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez, o evento abordou o tema “Redução da Maioridade Penal: Política de Encarceramento x Direitos Fundamentais” e recebeu palestra o desembargador Siro Darlan, e, como debatedora, a juíza Cristiana de Faria Cordeiro.
Com um auditório lotado, o desembargador Siro Darlan começou a palestra sobre o tema polêmico da redução da maioridade penal e expôs: “No sistema socioeducativo, temos 1700 adolescentes entre 12 e 18 anos privados da liberdade, fora outros que cumprem medidas de semiliberdade, liberdade assistida, prestações de serviços à comunidade. Portanto, não existe impunidade”. Em seguida, afirmou: “Reduzir a maioridade penal só serve para isentar o Estado da sua verdadeira responsabilidade, porque se o sistema de prevenção estivesse funcionando aqui no Rio de Janeiro, por exemplo, precisaríamos ter 66 conselhos tutelares, mas só temos 17”.
A juíza Cristiana de Faria Cordeiro, ao debater o tema, citou os artigos 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente e o 227 da Constituição Federal, que assegura, ao menor e ao adolescente todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, lembrando que o que se tem prestado aos adolescentes não é garantia de direitos humanos.
Ao fim do evento, ocorreu um intenso debate entre os componentes da mesa e o público.