Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ promove encontro sobre a inovação no Direito
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“É possível inovar no Direito?” A pergunta foi o tema da reunião do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, no dia 21 deste mês, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O encontro foi aberto pelo desembargador Elmo Arueira que se referiu ao Direito como um produto da sociedade. O convidado para a palestra, professor de Direito Público da Universidade Federal Fluminense (UFF) Ronaldo Lobão, doutor em Antropologia, falou sobre as tecnologias sociais para a construção de novos instrumentos normativos. Lobão explicou que tecnologias sociais são produtos, técnicas e metodologias reaplicáveis, desenvolvidos em interação com as comunidades, que representam soluções efetivas de transformação social.
“É importante reconhecer que alguns conflitos não conseguem ser resolvidos adequadamente. Por exemplo, conflitos ambientais, de mercado, éticos e em áreas como segurança pública não têm ainda uma solução adequada”, destacou o professor.
Ronaldo Lobão citou o caso do Quilombo do Sacopã, sobreposto ao Parque Municipal José Guilherme Merchior, uma área preservada do Rio de Janeiro. O conflito começou na década de 1970. A discussão era saber se poderiam existir moradias em uma área preservada. Só em 2014, o quilombo recebeu a titulação “Quilombo da Família Pinto”, mas ainda há problemas sobre as relações do direito de vizinhança e a cobrança dos impostos.
“Em alguns casos existem conflitos intratáveis, ou seja, essas tecnologias normais, usuais, disponíveis, sejam jurídicas ou da ciência política, não conseguem dar conta da resolução. Alguns conflitos precisam ser administrados, não necessariamente eliminados ou resolvidos, e as novas tecnologias sociais podem representar instrumentos na direção de administrar esses conflitos intratáveis”, ressaltou Lobão.
Participaram do encontro o desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, professor do Departamento de Direito Privado da UFF; o desembargador Sérvio Túlio Santos Vieira, membro do Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares; além de magistrados e estudantes da EMERJ.
21 de junho de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ
