EMERJ promove Debate sobre Propaganda Política Eleitoral
Aconteceu no dia 26 de julho, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, a 58ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Constitucional, que debateu “Propaganda Política Eleitoral, Institucional, Intrapartidária e Partidária”. A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Fórum, Desembargador Nagib Slaibi Filho, que recebeu os componentes do painel de debates Marcos Ramayana Blum de Moraes, procurador de Justiça do MP/RJ; Luiz Marcio Victor Alves Pereira, Juiz do TJRJ e o advogado Leandro Mello Frota.
O magistrado Luiz Marcio abordou a compensação fiscal que as empresas de comunicação recebem ao conceder espaço para as propagandas partidárias e criticou o uso do “caixa dois” em financiamento de campanhas: “não adianta reforma política, financiamento público exclusivo, financiamento privado, se não mudarmos a ideia de como se faz política no Brasil e o que a população espera do político”.
O procurador Marcos Ramayana fez menção ao abuso do poder econômico nas campanhas eleitorais e falou das novidades nas eleições municipais: “a nova legislação suprime o vice-prefeito, não haverá mais possibilidade de ele assumir o lugar do titular será necessária a realização de uma nova eleição, caso seja anulado o mandato do prefeito”.
O advogado e membro do Fórum, Leandro Mello, trouxe explicações sobre as campanhas eleitorais, como por exemplo: período de campanha dos candidatos, meios de comunicação, materiais de campanha, entre outras.