Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ promove debate sobre Comércio Eletrônico
O Fórum Permanente de Direito do Consumidor, presidido pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho, realizou sua 99ª reunião no dia 03 de outubro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Para falar sobre o tema “Comércio Eletrônico no Brasil e na União Europeia”, foram convidados os professores da EMERJ: Thiago Ferreira Cardoso Neves e Walter Aranha Capanema. O juiz do TJ/RJ José Guilherme Vasi Werner também participou do encontro.
O professor Thiago Neves trouxe em seu discurso alguns aspectos do nosso ordenamento jurídico no âmbito do direito do consumidor que trata do comércio eletrônico: “Nós não tínhamos nenhum tipo de legislação que regulasse as relações travadas no meio eletrônico. Em 2013, foi editado o decreto 7962/13, que trouxe algumas regras sobre comércio eletrônico no âmbito do Direito do Consumidor”.
O segundo palestrante, professor Walter Capanema, falou sobre os problemas jurídicos que envolvem o aplicativo “Whatsapp”: “ele é mais que um aplicativo de conversas familiares; ele tem sido usado muitas vezes para intimações judiciais, como prevê o Novo Código Processual Civil, que diz que a regra é que as intimações sejam feitas por meios eletrônicos”.
Ao final, o presidente do Fórum, desembargador José Carlos Maldonado, agradeceu aos palestrantes e conferiu-lhes os certificados de participação.
