EMERJ e FIOCRUZ realizam Seminário Internacional

Nos dias 01, 02 e 03 de julho, o Fórum Permanente de Direito e Saúde e o Fórum Permanente de Direitos Humanos realizaram o Seminário Internacional “Maconha: Usos, Políticas e Interfaces com a Saúde e Direitos” nos auditórios Antonio Carlos Amorim e Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O encontro foi aberto pelos desembargadores Caetano Ernesto da Fonseca Costa e Sérgio Verani, pela juíza Isabel Coelho, e pelo presidente da FIOCRUZ, Paulo Gadelha. Participaram como palestrantes o doutor Julio Calzada, o deputado Jean Wyllys, o pesquisador Francisco Inácio Bastos, a psiquiatra Camila Magalhães Silveira, o professor Elisaldo Carlini, a professora Julita Lemgruber, e outros ilustres convidados.

Ao dar início ao primeiro dia do seminário, a presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos, a juíza Isabel Coelho afirmou: “Estou muito feliz por debater este tema. Está mais do que na hora de as coisas começarem a mudar”. Em seguida, o desembargador Sérgio Verani falou sobre a Lei 11.343 artigo 28 e destacou: “No Brasil, ainda se criminaliza o porte para uso próprio. E isso vai obstaculizar a própria assistência para a saúde pública”. O presidente da FIOCRUZ, Paulo Gadelha, também destacou a importância do evento: “Este tema é essencial para uma série de dimensões que dizem respeito ao nosso futuro, enquanto democracia, a maneira como percebemos a questão dos direitos e o papel da saúde”. O diretor-geral da EMERJ, desembargador Caetano da Fonseca, falou sobre o tabu que envolve a discussão em relação às drogas: “Isso (tabu) deveria ter sido quebrado com o retorno da democracia pela Constituição de 88, mas curiosamente, a sociedade é muito tradicional. E a discussão sobre drogas representa essa mudança”.

Após a abertura, o ex-secretário geral da Junta Nacional de Drogas durante o governo uruguaio de José Mujica, Julio Calzada, iniciou sua palestra abordando a regulação da cannabis no Uruguai. Ao decorrer do dia, também foram debatidos “Maconha: Usos, Políticas Públicas e Pesquisa Científica” e “Maconha e Saúde: Mitos e Evidências”. Já no segundo dia de seminário, os temas foram “Regulação da Maconha Medicinal”, “Caminhos para a Reforma da Política sobre Drogas” e “Impactos Sociais, Políticos e Econômicos da Legislação sobre a Maconha”. No último dia do encontro, a palestra de abertura foi “Impactos da Legislação sobre Maconha na Segurança Pública”.

O deputado federal Jean Wyllys participou da última palestra do painel, que abordou “Modelos e Possibilidades de Legislação sobre a Maconha”.

Ao fim do seminário, ocorreu o lançamento da Carta PACD FIOCRUZ.