Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

EMERJ e COJES capacitam 40 juízes leigos para atuação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) em parceria com a Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça fluminense (COJES) ministrou curso para capacitação de juízes leigos em exercício nos Juizados Especiais Cíveis para atuar nos Juizados Especiais da Fazenda Pública.

Duas turmas já passaram pelo treinamento, totalizando 40 juízes leigos. A segunda turma do Curso de Capacitação para Juízes Leigos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública encerrou suas atividades nesta terça-feira, 19 de dezembro.

O Curso de Capacitação para Juízes Leigos nos Juizados Especiais da Fazenda Pública foi coordenado pela juíza Nathália Magluta e promoveu a capacitação de juízes leigos em razão da designação da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Foram 27 horas de aulas temáticas que proporcionaram a ampliação do conhecimento teórico e a visão prática acerca da legislação que rege os Juizados Especiais da Fazenda Pública. Entre os temas abordados estavam: as demandas fazendárias de menor complexidade, as demandas previdenciárias, saúde pública e legislação de trânsito.

Um dos professores do Curso, o juiz João Felipe Mourão, que ministrou a 8ª aula sobre “Demandas que envolvem Legislação de Trânsito - Teoria e Prática” considerou: “Esse curso é importante para preparar os juízes leigos para o dia a dia nos juizados fazendários. A visão que os juízes leigos têm é da atuação no Juizado Cível, que é totalmente diferente da matéria fazendária, que lida com toda a sociedade, com o bem público em si. Todas as matérias do Curso são fundamentais para o dia a dia forense. É importantíssimo prepará-los para matérias como a questão do trânsito, que envolve questões como a Lei Seca, a regularidade das notificações, as autuações, entre outras”, concluiu o professor.

19 de dezembro de 2017.

Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.