EMERJ discute “Questões Contemporâneas de Direito Administrativo Privado”
No último dia 2 de setembro, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, ocorreu o Ciclo de Palestras que abordou o tema “Questões Contemporâneas de Direito Administrativo Privado”. O evento contou com a coordenação e palestra do desembargador Jessé Torres Pereira Junior e ainda a do advogado Emerson Affonso da Costa Moura e a do procurador Marco Antônio Macedo. Para a posição de debatedor, o professor convidado foi Eduardo Manuel Val.
Ao dar início ao ciclo de palestras, o advogado Emerson da Costa abordou “A Supremacia do Interesse Público e as Concessões Públicas: As Cláusulas Contratuais e as Liberdades Fundamentais”. Em seguida, o procurador Marco Antônio Macedo discorreu sobre “A Regulação e a Mediação de Conflitos: Os Interesses Legítimos do Usuário e da Iniciativa Privada”.
No encerramento do ciclo, “Licitação Pública e Regime Diferenciado de Contratações”, ministrada pelo desembargador Jessé Torres. “A Lei do RDC diz que há um novo regime preferencial, chamado de contratação integrada, segundo o qual , a empresa que vier a vencer a licitação e for contratada, é que desenvolverá e elaborará os projetos básico e executivo da obra ou do serviço, objeto da contratação”, pontuou o desembargador.
Na ocasião, também ocorreu o lançamento dos livros “Comentários ao RDC Integrado ao Sistema Brasileiro de Licitações e Contratações Públicas”, “Um Fundamento do Regime Administrativo Brasileiro: O Princípio da Prossecução do Interesse Público” e “Direito Regulatório: Agências, Concorrência e Direitos Fundamentais”.