EMERJ debate “Aspectos Multidisciplinares Relacionados ao Uso, Abuso e Dependência de Drogas”

O Fórum Permanente de Estudos Interdisciplinares, Ética e Deontologia no Exercício da Jurisdição e das Funções Essenciais da Justiça se reuniu no último dia 12 de agosto no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Com o tema “Aspectos Multidisciplinares Relacionados ao Uso, Abuso e Dependência de Drogas”, o evento foi aberto pelo presidente do Fórum, desembargador Elmo Arueira. O palestrante do dia foi o professor Marcio Gekker. Também compuseram a mesa a desembargadora Áurea Pimentel Pereira e o diretor-geral da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca.

Ao dar início ao encontro, o desembargador Elmo Arueira ressaltou: “O propósito é trazer uma compreensão maior em torno de questões ligadas ao Direito, mas que não podem se limitar a uma visão estritamente jurídica. Mesmo porque o Direito é resultado de toda essa luta da sociedade para firmar posições e princípios que orientem permanentemente toda a vida social”.

Em seguida, o professor do Departamento de Psiquiatria da Faculdade de Medicina da UFRJ, Marcio Gekker, abriu sua palestra e afirmou que o tema deve ser debatido sobre diversos prismas. E ao abordar o avanço da nova Lei de Tóxicos, o professor Gekker concluiu: “Não houve descriminação do uso de drogas ou do porte para uso próprio. Embora a pena seja um trabalho alternativo, não se pune mais o usuário com encarceramento”.