EMERJ debate “A Proteção dos Dados Pessoais nas Relações Obrigacionais”

A 75ª reunião do Fórum Permanente de Juízos Cíveis aconteceu no último dia 18 de agosto, no auditório Paulo Roberto Leite Ventura. Com o tema “A Proteção dos Dados Pessoais nas Relações Obrigacionais”, o evento foi aberto pelo seu presidente, desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Junior e a palestra do dia foi ministrada pelo procurador do Estado do Rio Leonardo Mattietto.

Ao dar início ao encontro, o procurador do Estado do Rio e professor da UNIRIO e da UCAM Leonardo Mattietto discorreu sobre a relevância dos dados pessoais clássicos, como o nome, a identidade, o título de eleitor e o CPF.

Ao concluir o tema, o professor Leonardo Mattietto falou sobre o projeto que prevê a criação de uma agência reguladora para a proteção administrativa dos dados pessoais. “Existem mais de oitenta países do mundo que têm uma autoridade administrativa dedicada à proteção de dados pessoais. A maior parte deles percebeu que a tutela judicial não é suficiente e a tutela administrativa ampla, inclusive preventiva, parece uma saída necessária”.

Ao fim do evento, ocorreu um intenso debate entre os participantes da mesa e o público presente.