Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ debate “Temas Atuais Sobre Recuperação Judicial”
Aconteceu no dia 24 de novembro, no auditório Desembargador Antonio Carlos Amorim, o III Encontro Jurídico EMERJ – ANFAC – SINFAC/RJ, que debateu “Temas Atuais Sobre Recuperação Judicial”. A abertura do evento foi realizada pelo desembargador Antonio Carlos Esteves Torres e pelo presidente da Associação Nacional de Fomento Comercial - ANFAC, Luiz Lemos Leite. Esteve presente ainda na mesa de abertura do encontro o ex-presidente do TJRJ, desembargador Marcus Antônio de Souza Faver.
De acordo com Serviço Central de Proteção ao Crédito (SCPC), os pedidos de recuperação judicial e as recuperações judiciais deferidas no primeiro semestre de 2016 registraram alta de 113,5% e 118,8%, respectivamente.
Na ocasião, a advogada Juliana Bumachar discorreu sobre a equiparação dos honorários advocatícios na recuperação judicial: “nesta situação, a remuneração dos advogados tem o mesmo tratamento dado aos créditos de origem trabalhista, uma vez que ambos têm natureza alimentar, decidiu a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça”.
Em seguida, o professor e advogado Paulo Penalva Santos expôs o tema “O Termo Inicial para a Classificação dos Créditos Extraconcursais – Deferimento do Processamento x Aprovação Plano”. E o promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Márcio Guimarães proferiu palestra sobre o tema: “Trava Bancária em Recuperação Judicial - Efetividade ou flexibilização da Garantia das Instituições Financeiras na Contemporaneidade”.
Já o advogado André Chame, no encerramento do seminário, falou sobre “Linhas de Crédito na Recuperação Judicial”.
