Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ debate provimento que autoriza cartórios extrajudiciais a fazer mediação e conciliação de conflitos
O Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação da EMERJ promoveu nesta segunda-feira, 21 de maio, um encontro para debater o novo Provimento 67 da Corregedoria Nacional de Justiça, que possibilita que cartórios extrajudiciais ofereça o serviço de mediação e conciliação, atividade antes exercida apenas pelo Judiciário. A autorização, dada pelo Conselho Nacional de Justiça, é válida desde que seja aprovada lei local que institua e defina formas de cobrança.
O assunto foi discutido no evento “Mediação e Conciliação nos Cartórios”, que marcou a 45ª reunião do Fórum Permanente, presidida pela coordenadora do Nupemec Cláudia Ferreira. A palestrante foi a juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, Trícia Navarro.
De acordo com o Provimento 67, os cartórios interessados deverão se habilitar e solicitar nas corregedorias locais permissão específica, além de esperar regulação local. Também deverão capacitar, a cada dois anos, os funcionários que atuarão como mediadores.
Para a juíza Trícia, um dos maiores desafios será a padronização à nível nacional, mas acredita que essa medida trará muitos benefícios, não só a população como a todo Judiciário. “Acredito que o CNJ objetivou trazer uma certa uniformidade em todos os cartórios para que a evolução do tema aconteça de forma unânime em todo Brasil, para regulamentar as principais questões que já estavam acontecendo na prática, mas sem uma padronização. É claro que ainda há muito o que se fazer, mas já demos um grande passo”, afirmou Trícia Navarro.
Conforme as regras determinadas pelo documento, cada cartório atuará dentro da área que tem especialidade e sob regulamentação e supervisão dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) da jurisdição e das corregedorias gerais de Justiça (CGJ) dos Estados e do Distrito federal e dos Territórios.
Para o juiz Durval Halle, membro do conselho consultivo do Nupemec, o novo provimento vem para somar: “Esse provimento é importante porque o sistema cartorial brasileiro é muito amplo. O Brasil contém hoje um sistema com 13.550 cartórios espalhados pelo país, então se nós conseguirmos introduzir a maior parte desses cartórios na prestação de serviços de mediação, vamos conseguir tornar muito mais efetiva e eficaz a aproximação das partes, a resolução dos conflitos e desafogar o Judiciário”.
Também participaram do evento o titular do cartório do 2º Ofício da Comarca de Itaborái, Marcelo Fabião, e a titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Petrópolis Cristiane Maria Henrichs.
21 de maio de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
