EMERJ debate o papel da jurisprudência e dos precedentes no novo CPC

A Escola da Magistratura do Rio de Janeiro recebeu no último dia 27 de janeiro o procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat para a palestra “O Papel da Jurisprudência e dos Precedentes no Novo CPC”. Coordenado pela juíza Simone Dalila Nacif Lopes, o encontro foi aberto pelo diretor-geral da EMERJ, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa, e contou com a participação do desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes como debatedor.

Ao realizar a abertura do encontro, o desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa ressaltou a importância do novo CPC: “Ao meu ver, o Código de Processo Civil, que sempre foi importante, havia perdido algum grau de protagonismo na história do Direito, mas volta a ser protagonista como instrumento de limitação e orientação para que essas decisões possam ser minimamente padronizadas.”

Em seguida, o procurador federal Fábio Victor da Fonte Monnerat enfatizou: “O novo Código não traz apenas e somente novidades absolutas, ou seja, nem tudo que está no novo CPC é absolutamente e totalmente novo; muito pelo contrário. Eu diria que se fossemos fazer uma comparação entre a ciência processual e o direito processual brasileiro à luz do CPC de 1973 e do de 2015, cerca de 80 por cento das regras, no mínimo, são iguais ou equivalentes. A primeira maneira de vermos o novo CPC é como uma continuação da ciência processual brasileira.”

Ao fim do encontro, que ocorreu no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, houve o lançamento do livro “Direito Processual Civil”, do procurador federal Fábio Victor Fonte Monnerat.