EMERJ debate “O Marco Civil da Internet no Brasil”
A 74ª reunião do Fórum Permanente de Juízos Cíveis aconteceu no último dia 9 de junho, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. Com o tema “O Marco Civil da Internet no Brasil e os Danos à Pessoa Humana nas Redes Sociais Virtuais”, o evento contou com abertura do desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Junior. O palestrante do dia foi o promotor Guilherme Magalhães Martins, e o debatedor, o defensor público José Augusto Garcia.
Após a abertura do encontro realizada pelo presidente do Fórum, desembargador Adolpho Correa de Andrade Mello Junior, o palestrante Guilherme Martins afirmou: “Somos introduzidos, mesmo que não queiramos, às redes sociais virtuais e somos apresentados a novas formas de inclusão social, que são como uma metáfora da existência. A identidade em uma rede social é a mesma que temos no mundo real e com o mesmo nível de proteção, mas a tecnologia vai criar novas oportunidades para que direitos fundamentais sejam colocados em cheque”. E prosseguiu: “O art. 21 do Marco Civil prevê um regime diferenciado se for uma ofensa de cunho sexual. Então, o brasileiro se assusta com questões que envolvam sexualidade e gera um clamor social. Mas há outras ofensas tão relevantes quanto e que não obtêm o mesmo resultado, e ficam sem cobertura pelo marco civil”.
Ao fim do evento, ocorreu debate entre os componentes da mesa e o público presente.