EMERJ debate “O Direito Intertemporal e o Novo CPC”

A 76ª reunião do Fórum Permanente de Especialização e Atualização do Direito e do Processo Civil aconteceu no último dia 30 de abril, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. A abertura do evento foi realizada pelo desembargador Sérgio Ricardo de Arruda Fernandes. O palestrante do dia foi o advogado e professor André Vasconcelos Roque.

Ao dar início à reunião, o desembargador Sérgio Ricardo de Arruda afirmou: “A futura vigência do novo Código do Processo Civil fará com que enfrentemos diversas questões de direito intertemporal, o que é uma matéria com questões muito complexas”.

Em seguida, o advogado André Vasconcelos relatou: “No novo CPC, nem toda decisão interlocutória vai ser agravável de imediato”. E completou: “Uma dificuldade, quando falamos de Direito Intertemporal, é que, em um único processo, podemos ter atos processuais regidos pela lei antiga, e atos processuais regidos pelo novo CPC. Isso, dependendo da inter-relação que haja entre um ato processual e outro, pode causar problemas”.

Ao final do evento, ocorreu intenso debate entre os componentes da mesa e o público presente.