EMERJ debate “Direito de Família no CPC”


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A 47ª reunião do Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões aconteceu no último dia 16 de outubro, no auditório Antonio Carlos Amorim. O evento foi aberto pela desembargadora Katya Maria Monnerat e retratou “Direito de Família no Novo Código de Processo Civil”. Os palestrantes do dia foram o advogado Fredie Didier e o procurador J.M. Leoni Lopes de Oliveira. Para a posição de debatedor, foi convidado o desembargado Alexandre Câmara. Também estiveram presentes os Juízes André Côrtes Vieira Lopes, Mônica Fabião e Regina Helena Fábregas Ferreira, a psicóloga Glicia Brazil e a procuradora Kátia Maciel.

Ao dar início às palestras, o procurador Leoni de Oliveira ressaltou: “O novo CPC criou um capítulo dedicado às ações de família que não existia. Agora, expressamente, o código trata da união estável e dá o meio processual tanto para o seu reconhecimento, como para o pleito da sua extinção. Na primeira hipótese, um pedido declaratório e na segunda, um constitutivo negativo”.

Em seguida, o advogado Freddie Didier falou sobre direito de família em conjunto com o direito empresarial: “Sabe-se que existem os acordos de família, que poderão conter normas sobre eventuais processos envolvendo membros da família. É preciso desenvolver estudos sobre os negócios processuais e seu impacto nos processos de família”.


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