EMERJ debate “Conciliação Obrigatória”

O Fórum Permanente de Juizados Especiais Cíveis e Criminais realizou, no último dia 6 de outubro, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, debate sobre “Conciliação Obrigatória”. O evento foi aberto pela desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira e pelo juiz Flávio Citro Vieira de Mello. O palestrante do dia foi o professor convidado da Universidade de Paris, Mário Frota.

Ao dar início ao evento, o juiz Flávio Citro ressaltou: “Nesse momento que vivemos no Brasil, com 100 milhões de processos, a conciliação é obrigatória. Esse tema foi escolhido por nós, como um dos mais importantes da atualidade. Sabemos que a primeira experiência foi a da Justiça do Trabalho, com as comissões prévias de conciliação, tentando criar uma etapa administrativa prévia de judicialização, mas obrigatória, para que o empregado, antes de iniciar uma aventura judicial, tivesse a oportunidade de sentar com o empregador a fim de discutir as questões que reivindicava para tentar evitar o processo judicial”.

Em seguida, o professor Mario Frota falou sobre os procedimentos de conciliação: “Deve ser assegurado às partes o direito de serem informadas, antes de aceitarem ou adotarem uma solução proposta. A participação no procedimento de RAL não os impede de recorrer aos órgãos jurisdicionais competentes para resolver o litígio”. Ao fim do evento, ocorreu um debate entre o público presente e os componentes da mesa.