EMERJ debate “Autos de Resistência e Desaparecimentos: O Dilema da Segurança Pública na Ordem Democrática”


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No último dia 14 de julho, completaram-se dois anos desde o sumiço do ajudante de pedreiro Amarildo. A partir disso, o Fórum Permanente de Sociologia Jurídica e o Fórum Permanente de Direitos Humanos se reuniram para debater “Autos de Resistência e Desaparecimentos: O Dilema da Segurança Pública na Ordem Democrática”, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O encontro contou com a participação do desembargador Sérgio Souza Verani, do juiz João Batista Damasceno, do advogado João Tancredo, do deputado Marcelo Freixo e do doutor em Ciência Política e delegado de polícia – RJ, Orlando Zaccone.

Ao dar início ao evento, o advogado João Tancredo afirmou: “Em 2007, tivemos todos os recordes históricos de mortes por autos de resistência (1330)”. E completou: “o motivo que justifica esses autos é que grande parte da sociedade prestigia o extermínio de pessoas pobres”.

Em seguida, o delegado Zaccone fez um levantamento de dados e comparou: “Os números mostram que a letalidade do sistema de Justiça Penal no Brasil é alta. Em 20 países que ainda possuem pena de morte, foram executadas 676 pessoas, em 2011. Nesse mesmo período, policiais do RJ e SP mataram mais de 970”.

A respeito dos casos de desaparecimento, que aumentaram nos últimos anos, o juiz Damasceno enfatiza: “Estamos tratando de uma questão jurídica relacionada ao primeiro dos direitos: o direito à vida. E no caso dos desaparecimentos, o direito de os entes queridos promoverem o sepultamento”.

Após as explanações da mesa, Michele Lacerda e Elizabeth da Silva, sobrinha e viúva de Amarildo, respectivamente, deram seus depoimentos à reunião. Em seguida, ocorreu intenso debate entre os presentes.


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