EMERJ debate “Aspectos Polêmicos do Simples Nacional”

A 51ª reunião do Fórum Permanente de Direito Tributário aconteceu no dia 16 de outubro, no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves. O evento foi presidido pelo juiz Claudio Augusto Annuza Ferreira. Os palestrantes do dia foram o procurador Gustavo da Gama Vital de Oliveira e o advogado Adilson Rodrigues Pires.

Ao dar início às palestras, o procurador Gustavo da Gama ressaltou: “O simples nacional tem várias vantagens em relação ao sistema tributário ordinário brasileiro, que é um sistema extremamente complexo. Aquela ideia inicial permanece no simples nacional, de arrecadação e o documento único de todos os impostos e contribuições, de âmbito estadual, federal e municipal. E se formos à lei do simples nacional, nós identificamos uma série de exceções em relações a impostos”.

Em seguida, o advogado Adilson Rodrigues Pires complementou o assunto, que tem por base a Lei Complementar nº 123/06. “O simples federal, agora o nacional, obedece a um processo de simplificação de procedimentos e de incidência de produtos, que facilitam a vida do contribuinte”.