EMERJ debate a “Lei de Mediação”
A 25ª reunião do Fórum Permanente de Práticas Restaurativas e Mediação aconteceu no último dia 14 de outubro, no auditório Antonio Carlos Amorim. “Lei de Mediação: O Mercado está Preparado para Absorver a Demanda por Mediação Privada?” foi o tema do encontro, presidido pelo desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto. Os palestrantes do dia foram a presidente da Comissão de Mediação de Conflitos da OABRJ, Samantha Pelajo e o advogado Marcelo Mazzola. Para debater o tema, foi convidado o desembargador César Felipe Cury.
Os palestrantes do encontro fizeram uma apresentação conjunta e contextualizaram a legislação na mediação extrajudicial. A professora Samantha Pelajo afirmou: “Acho que o mercado está preparado para a mediação privada. O mercado privado está junto para oportunizar às pessoas essa possibilidade da mediação. Temos várias câmaras privadas, constituídas ou se constituindo, de especialidades diferentes, e mesmo nas universidades, temos centros de mediação. Ou seja, acredito que em março, teremos um mercado preparado para absorver essa demanda”.
Ao encerrar a palestra, o advogado Marcelo Mazzola concluiu: “A mediação não é o salvador de todos os problemas. Na verdade, ela é uma poderosa ferramenta, onde boa parte das controvérsias e conflitos podem ser resolvidos. Existem conflitos que nem se encaixam, e nem podem ser submetidos à mediação. O CPC prevê que casos de interdição, investigação de paternidade, não funcionam através de mediação”.
Ao fim do evento, ocorreu um debate entre os componentes da mesa e o público presente.
