EMERJ debate “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha à Violência Doméstica e Familiar Praticada Contra População LGBT”

Com o tema “A Aplicabilidade da Lei Maria da Penha à Violência Doméstica e Familiar Praticada contra a População LGBT”, o Fórum Permanente de Violência, Doméstica, Familiar e de Gênero se reuniu no último dia 24 de outubro para sua 28ª reunião. Apresentada pela presidente do Fórum, juíza Adriana Ramos de Mello, a reunião recebeu para a palestra a advogada Maria Berenice Dias, o superintendente de Direitos Individuais Coletivos e Difusos - SUPERDir, e da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos – SEASDH e coordenador do Programa Rio Sem Homofobia, Claudio Nascimento e a juíza Maria Daniella Binato de Castro. Para a função de debatedora, o encontro recebeu a Coordenadora do Núcleo de Defesa da Diversidade Sexual e Direitos Homoafetivos – NUDIVERSIS, defensora pública Luciana da Mota Gomes de Souza. Também estiveram presentes na mesa de abertura o desembargador Marcelo Anátocles, a secretaria municipal de política para as mulheres, Ana Rocha e a militante Kátia Kathyla Katheryne.

Em seu pronunciamento, a juíza Adriana de Mello assinalou: “Hoje vamos falar de um tema bastante polêmico: segundo estatísticas, na maioria dos casos de homofobia, o agressor é uma pessoa conhecida da vítima”.

Em seguida, a advogada Maria Berenice Dias e o coordenador do Programa Rio sem Homofobia, Claudio Nascimento discorreram sobre o tema proposto. A última palestra do dia foi realizada pela juíza Maria Daniella Binato de Castro, que narrou o dia a dia no I Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher - TJERJ e destacou: “O artigo 5º da Lei Maria da Penha traz, de forma clara a violência baseada no gênero, e foi essa a primeira vez que a legislação brasileira trouxe a questão do gênero. Isso é muito importante e não foi colocado por acaso”. E completou: “O gênero é uma identidade social e não biológica; diz respeito à forma como ela se apresenta para a sociedade e como se relaciona com as pessoas. Com a Lei Maria da Penha, que tem como temática o gênero, ficou muito claro que não estava tratando só da mulher, enquanto identidade biológica e sim, da mulher na questão do gênero”.

Ao encerrar o encontro, a juíza Adriana de Mello convidou a todos para a próxima reunião do Fórum, que será realizada no próximo dia 04 de novembro.