Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

EMERJ debate “Reflexos Econômicos das Decisões Judiciais”

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro promoveu nesta segunda-feira, 03 de dezembro, a última reunião do ano do Fórum Permanente dos Juízos Cíveis, que trouxe como tema de debate “Reflexos Econômicos das Decisões Judiciais”.

O impacto econômico das decisões judiciais vem sendo debatido ao longo dos anos. Propiciar decisões judiciais mais seguras, visando à distribuição da Justiça e ao equilíbrio das relações sociais é o objetivo do Judiciário. O evento foi aberto pela desembargadora Teresa de Andrade Castro Neves, que disse:

“Quando falamos de decisões judiciais que envolvem o consumidor e o empresário, é preciso tentar chegar a um equilíbrio. É claro que o Código de Defesa do Consumidor visa amparar o mais fraco, mas também não é razoável sobrecarregar extremamente os empreendedores brasileiros. Isso é importante para aquecer ou não a economia no Brasil e o Judiciário precisa estar atendo a essa pauta”, disse a desembargadora.

O primeiro palestrante, o advogado Leonardo Corrêa, discorreu sobre os princípios da economia no Direito. Para ele, é essencial que o juiz se adapte à nova realidade, onde conhecer apenas os conceitos jurídicos não é suficiente.

“A economia é a ciência que estuda o comportamento humano de forma empírica. As análises e reflexões serão usadas para a construção de uma narrativa, sustentada por fundamentos de fato para viabilizar as decisões. Conhecer e entender a economia é uma necessidade tanto do advogado quanto do magistrado”, explicou Leonardo.

Flávio Vieira Machado, diretor de Seguridade da Fundação Petros, falou sobre a ciência atuária. Ele explicou que apesar de a área ainda ser desconhecida por muitos, é de grande importância para o mercado.

“Em uma sociedade como a nossa, marcada pela velocidade e pelo dinamismo, a busca de previsibilidade é um desafio cada dia maior, especialmente para os que administram planos de previdência complementar, já que previdência é ‘pré-vidência’, é ‘pré-visão’, ou seja, é antever acontecimentos, objetivando a minimização de riscos futuros”, disse o atuário Flávio Machado.

A Ciência Atuarial tem sido fundamental para a correta estruturação de planos capitalizados de previdência complementar, pois permite a elaboração de projeções estatísticas capazes de mensurar a ocorrência de fenômenos como invalidez, sobrevivência e morte.

Também participou do evento, o advogado Armando Miceli, que apresentou algumas decisões judiciais que geraram debates pelos reflexos econômicos que produziram.