EMERJ debate Lei nº 12.850/2013
O Fórum Permanente de Especialização e Atualização das Áreas do Direito e do Processo Penal realizou, no último dia 22 de maio, a reunião sobre o tema “Lei nº 12.850/2013: Organização Criminosa”. O encontrou foi apresentado pelo presidente do Fórum e membro do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargador Paulo de Oliveira Baldez e teve como palestrante o desembargador Luiz Noronha Dantas.
Ao abrir sua palestra, o desembargador Luiz Noronha Dantas classificou o tema como de extrema efervescência, e declarou: “A abordagem crítica da Lei é muito necessária, pois vivemos um universo legislativo muito particular no Brasil.” E declarou: “As nossas leis penais sempre são editadas em momentos de crise”.
O Fórum Permanente de Especialização e Atualização nas Áreas do Direito e do Processo Penal volta a se reunir no dia 09 de junho para discutir o tema “Sistemas Processuais Penais: Por Que (Não) Abandoná- los”, com o especialista em Ciências Penais pela PUC/RS, Ricardo Jacobsen Gloekner.
