Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro

EMERJ comemora oito anos da Lei Maria da Penha

Criada no ano de 2006, a Lei Maria da Penha completa, no este mês, oito anos de existência e por essa razão o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero abordou o tema: “8 Anos da Lei Maria da Penha – Avanços e Desafios” . A 27ª reunião foi aberta e coordenada pela presidente do Fórum, juíza Adriana Ramos de Mello e contou com a participação da socióloga e Consultora da ONU Mulheres, Wânia Pasinato e da juíza paulista e colaboradora da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário do Estado de São Paulo - COMESP, Teresa Cristina Cabral Santana Rodrigues dos Santos. A reunião contou ainda com a participação da juíza Andréa Pachá, da secretária do Município de políticas para mulheres, Ana Rocha e da doutora Leila Linhares.

Ao dar início ao evento, a juíza Adriana Ramos ressaltou a importância da Lei Maria da Penha e declarou: “Não podemos deixar de falar que essa Lei foi fruto de uma grande articulação do movimento de mulheres e é considerada pelas Nações Unidas a terceira melhor do mundo”.

A consultora da ONU, Wânia Pasinato destacou: “Um dos principais avanços dessa legislação, é o artigo 6º da Lei, pois define a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma violação dos direitos humanos. Esse artigo é síntese da proposta da Lei Maria da Penha. Isso amplia nosso olhar sobre aquilo que vamos buscar como solução para o problema”.

Em seguida, a juíza paulista Teresa Cristina destacou a importância da Lei na sociedade: “Hoje existe uma percepção da sociedade com relação à violência; essa percepção antes não existia e passou a existir como uma preocupação social”.

A 27ª reunião do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero, que aconteceu no auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, chegou ao fim, após as demais convidadas do encontro realizarem intenso debate sobre o tema em pauta.