Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ capacita magistrados em “Depoimento Especial” através de curso coordenado pela juíza Cristiana Cordeiro
O Curso de Formação Continuada “Depoimento Especial”, oferecido pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) a magistrados, na modalidade à distância, teve início na última segunda-feira (02). Coordenado pela juíza titular da Vara Criminal de Mesquita e formadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Cristiana de Faria Cordeiro, o curso obteve grande procura e as 45 vagas esgotaram em apenas três dias. Além da coordenação, a juíza ministra as 20 horas/aula do curso, que se encerra em 07 de novembro.
“A partir de 04 de abril de 2018, nenhuma criança ou adolescente poderá ser ouvida sem uso da técnica do depoimento especial. Até lá, é fundamental que todos os magistrados se capacitem, especialmente aqueles dos Juizados de Violência Doméstica, das Varas da Infância e Juventude, das Varas Criminais e das Varas de Família”, declarou a juíza.
De acordo com a magistrada, o depoimento especial teve início como uma prática do juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Porto Alegre, Antonio José Daltoé Cezar, que incomodado com a forma como crianças eram ouvidas em juízo, buscou, em outros países, experiências que pudessem substituir a maneira tradicional de testemunho, quando o depoente fosse uma criança ou um adolescente.
Segundo Cristiana Cordeiro, o modelo adotado pelo TJRJ é inspirado, principalmente, na prática argentina e passou a ser regulamentado pela Lei 13.431 de 04 de abril de 2017. A criança não realiza seu depoimento na sala de audiências convencional, com a presença física do juiz, do promotor de Justiça, do advogado ou defensor e do próprio réu; e sim em uma sala separada. Nela, a criança fica somente com um profissional capacitado, em geral, um psicólogo, que tem um "ponto" de escuta e retransmite à criança as perguntas feitas pelo juiz e pelas partes. Dessa forma, perguntas impertinentes ou revitimizantes são filtradas.
“Os colegas estão muito interessados. Acredito que o uso da plataforma de Ensino a Distância seja cada vez mais ampliado, pois permite que o juiz estude no seu ritmo, observadas as etapas do curso, mesmo estando longe da Capital”, relatou a magistrada em relação a suas expectativas sobre o curso.
06 de outubro de 2017
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ.
