Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
EMERJ aborda a inconstitucionalidade do cárcere
A Escola da Magistratura promoveu, no último dia 31 de março, a 235ª reunião do Fórum Permanente de Execução Penal, no auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Com o tema “A Corte Suprema e o Inferno do Cárcere. Choque de Realidades na Busca de Cidadania”, o Fórum, que completou 18 anos, teve sua reunião abertura por seu presidente o desembargador Álvaro Mayrink da Costa, que formou uma mesa redonda com o Juiz Enrico Carraro, o psiquiatra Talvane de Moraes e os professores Heitor Piedade Júnior e José Roberto Maia Futscher.
Em seu discurso, o desembargador Álvaro Mayrink relatou a real situação dos presídios no Brasil e destacou que as três principais vulnerabilidades ainda persistem ao longo de dois séculos: superlotação, promiscuidade e ociosidade. Também destacou a importância de se manterem os direitos e garantias fundamentais aos encarcerados: “O Estado tem o dever de garantir a segurança, para que seja cumprida a decisão judicial diante do guarda-chuva, que é a carta constitucional”.
Segundo o psiquiatra Talvane de Moraes, o cárcere brasileiro é inconstitucional, não respeita a dignidade da pessoa humana e quando é um doente mental que cumpre medida de segurança, esse desrespeito é maior, pois eles não sabem se expressar e não têm credibilidade perante as pessoas que os cercam nos presídios.
O professor Heitor Piedade Júnior informou que o Brasil apresenta a quarta maior população carcerária do planeta e encontra-se na contramão da realidade contemporânea.
O juiz Enrico Carrano levantou questões sobre os valores das pessoas, citou sua trajetória e disse se sentir privilegiado em conviver com os membros da bancada.
Ao final do evento, o desembargador Álvaro Mayrink da Costa convidou todos para o lançamento do seu livro “Execução Penal”.
