Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, encerrou na última sexta-feira, dia 17, o seminário “A Caminho do Sistema Acusatório” ressaltando a importância de se discutir a questão do sistema processual penal do país. E citou como exemplo um estudo realizado pela Universidade da Califórnia que apresenta as mudanças ocorridas em países da América do Sul. O seminário foi organizado pelo Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ.
“Esse seminário é um marco para nossa escola. Gostaria de destacar um estudo do professor Máximo Langer, da Universidade da Califórnia, que aponta que nos últimos 15 anos, 14 países latino-americanos introduziram novos códigos de processo penal. Essas reformas são possivelmente as maiores transformações às quais os procedimentos criminais latino-americanos foram submetidos em quase dois séculos. Isso demonstra a relevância desse seminário”, afirmou o desembargador.
O magistrado ressaltou o papel da EMERJ na promoção do debate dos principais temas jurídicos do país.
“Esse é o objetivo da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, ou seja, motivar o debate acadêmico e colocar em foco as questões controvertidas da atualidade, sempre com o objetivo de fomentar o raciocínio jurídico e colaborar para o aprimoramento de profissionais e estudantes de Direito a promover maior efetividade na prestação jurisdicional”, agradeceu o desembargador Ricardo Cardozo.
Durante o seminário, o advogado e professor da PUC-RS Aury Lopes Júnior defendeu que se promova uma reforma na cultura e estrutura jurídica brasileira. Doutor em Direito pela Universidad Complutense de Madri (Espanha), Aury criticou a falta de imparcialidade do juiz criminal no momento do julgamento. Aury participou do terceiro painel do seminário, “Crise Identitária do Juiz Penal”, presidido pelo desembargador Luiz Noronha Dantas, do Tribunal de Justiça do Rio.
“Temos que mudar a nossa cultura e estrutura jurídica. Nosso processo não cria as condições mínimas de julgamento à luz da imparcialidade. Precisamos de uma estrutura que mantenha o juiz, efetivamente, distanciado da arena das partes”, afirmou.
Para Aury, no modelo atual, o juiz criminal é submetido a uma pressão que acaba interferindo na sua atuação.
“É muito difícil ser um juiz criminalista no Brasil, hoje, com esse nível de pressão que ele sofre. Nosso sistema processual é ultrapassado e o mesmo juiz participa de todo o processo, ou seja, recebe a acusação e realiza a instrução e o julgamento. Isso afeta sua imparcialidade na hora do julgamento, pois ele já teve acesso a todo o processo anteriormente”, afirmou.
A programação da tarde do seminário foi aberta com o painel “A Prova do Dolo: Desafios”, com a palestra ministrada pelo desembargador aposentado do TJRJ Geraldo Prado. O painel foi presidido pela defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.
O advogado e professor da Uerj Carlos Eduardo Japiassú presidiu a mesa do quinto painel, “Cautelares Pessoais no Processo Penal, que apresentou como conferencista o promotor de Justiça de São Paulo Fauzi Hassan Choukr.
O último painel da programação, “O Sistema Acusatório no Brasil. Estamos Retrocedendo?”, foi presidido pelo desembargador federal Abel Gomes, apresentando como palestrante a desembargadora federal Simone Schreiber.
20 de agosto de 2018
Fonte: Assessoria de Comunicação Institucional da EMERJ