Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro
Os juízes aprovados no último concurso para a magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) receberam a visita do procurador-geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o desembargador Sergio Cavalieri Filho, na manhã desta quarta-feira (15), na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). O diretor-geral da EMERJ, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, e o juiz do TJRJ Ricardo Lafayette Campos também participaram do encontro.
Completando a quarta semana do XXXVI Curso de Formação Inicial de Magistrados, os juízes assistiram à palestra sobre aspectos práticos da jurisdição, ministrada pelo desembargador Cavalieri, que falou também sobre sua história e experiência de 39 anos na magistratura. O desembargador Cavalieri, hoje aposentado, atuou em diversas funções, iniciando sua carreira na magistratura como juiz do antigo Estado da Guanabara e foi diretor da EMERJ e presidente do TJRJ.
O diretor-geral da EMERJ agradeceu a presença do desembargador Cavalieri e pontuou: “Hoje, quando me refiro à EMERJ, me refiro à Escola de antes e depois do desembargador Cavalieri. Sua gestão como diretor da EMERJ foi um marco, e, posteriormente, ao ser eleito como presidente deste Tribunal de Justiça, também deixou sua marca na administração”. Completou ainda: “O objetivo de sugerir o nome do desembargador Cavalieri para participar do curso de formação foi possibilitar a vocês, juízes que estão ingressando no Tribunal, conhecer a história desse magistrado e sua rica experiência como gestor”. Informou que os profissionais convidados a ministrarem aulas e palestras no Curso de Formação Inicial de Magistrados são escolhidos de forma cuidadosa: “Aos novos juízes é imprescindível ter um bom começo, uma formação inicial de qualidade, e esse é o papel da EMERJ. O início marca toda a trajetória de uma carreira, por isso ter bons exemplos já desde o começo é essencial”.
Durante a palestra do desembargador Cavalieri, os juízes puderam voltar no tempo e conhecer a experiência desse magistrado desde o início, ainda em 1960, quando Cavalieri ingressou no curso de Direito. “Quando entrei na faculdade, a Constituição Federal era ainda do ano de 1946, o Código Penal de 1940, o Código Civil de 1916 e o Código de Processo Civil de 1939”. Em seguida, reforçou a importância de as leis acompanharem as mudanças da sociedade: “A atualização da legislação revela a verdadeira função social do Direito, um conjunto de regras e normas que disciplina a vida em sociedade e as relações sociais, desde a mais singela, como as relações de família, até as mais complexas, como as relações internacionais. Onde houver relação haverá Direitos. Por isso, os códigos mudam e se atualizam, pois muda a vida em sociedade”.
Ao debater os aspectos práticos da jurisdição, Cavalieri pontuou a relação entre a concretização de direitos e a jurisdição: “Não adianta proclamar direitos sem que eles sejam concretizados, e não há outro meio de garantir direitos senão através da jurisdição. Daí a relevância prática, efetiva do juiz, já que é quem exerce a jurisdição. A doutrina e a teoria são importantes, mas a efetividade do Direito é essencial”, frisou o palestrante, considerando que o Direito e a jurisdição precisam muitas vezes ser mais práticos, com uma jurisdição efetiva na busca de resolver o litígio.
O palestrante agradeceu o convite para participar do XXXVI Curso de Formação Inicial de Magistrados e disse aos juízes recém-empossados: “Quero parabenizá-los não só pela aprovação no concurso, de grande dificuldade e exigência, mas, acima de tudo, quero parabenizá-los pela carreira escolhida, a da magistratura. Com 39 anos de magistratura, digo a vocês que se tivesse de começar tudo novamente, eu faria a mesma escolha, a de ser magistrado. Uma carreira pública que envolve liberdade, autonomia, independência, seriedade e ética”.
Curso de Formação Inicial de Magistrados
Ministrado pela EMERJ, o curso tem por finalidade proporcionar aos novos juízes a formação específica para a atividade judicante, desenvolvendo nestes as habilidades necessárias para o pleno exercício da magistratura. O curso é credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e terá a duração de quatro meses, com carga horária de 582h.