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Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro



EMERJ realiza 21ª Reunião do seu Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral


Foi realizado, no último dia 26, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, 4º andar, no Fórum Central, a 21ª Reunião do Fórum Permanente de Direito Urbanístico, Notarial e Registral com o tema “A Segurança Jurídica do Negócio Imobiliário.

O Desembargador Sylvio Capanema abriu o encontro em nome do presidente do Fórum, desembargador Fernando Cerqueira Chagas, e prestou uma breve homenagem em memória do desembargador aposentado Gilberto Fernandes, morto na madrugada do último dia 26, após ter sido atingido por tiros enquanto dirigia seu veículo, em Niterói. Nascido, no dia 30 de março de 1933, o desembargador Fernandes formou-se em Direito no ano de 1962 pela antiga Universidade do Estado da Guanabara, atual UERJ, ingressando na Magistratura em 1974. Atuou nas comarcas de Nilópolis, Niterói, Duque de Caxias, Petrópolis, Maricá e Saquarema. Em 1998, foi promovido desembargador e integrou a 13ª Câmara Cível, sendo considerado o primeiro desembargador negro do estado do Rio de Janeiro.

O Desembargador Sylvio Capanema pediu um minuto de silêncio, em oração pelo amigo e comentou sobre a grande perda da ilustre figura para Judiciário, nomeando-o como “um grande e admirável homem”.

Em seguida, o doutor Maury Roède Berbades, Consultor Jurídico da Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário - ABEMI-RJ, deu início à primeira palestra, abordando o tema patrimônio de afetação e a sua eficácia, a Alienação fiduciária, além dos prazos de procedimento de contrato.

O segundo palestrante, Antônio Ricardo Correia, destacou, dentre outros tópicos as melhores práticas empresariais no investimento de um imóvel, a hiper complexibilidade contratual e a qualificação dos negócios referentes à venda de imóveis.